A luta pela instalação da Comarca em Rio Preto teve início logo depois da criação do município. No dia 1 de junho 1896, Pedro Amaral, presidente da Câmara, enviou ofício ao governo estadual solicitando a criação da comarca. Um ano depois, em 2 de agosto de 1897, o deputado Adolpho Barreto apresentou o projeto de lei criando a comarca. Dois anos depois, em 9 de junho 1899, João Bernardino de Seixas Ribeiro recebeu uma comunicação oficial do governo estadual negando a requisição. Em fevereiro de 1900, Pedro Amaral voltou a reivindicar junto ao governo estadual a elevação de Rio Preto à categoria de comarca e, mais uma vez, não obteve sucesso.
Em 1902, Pedro Amaral perdeu a eleição e Adolpho Guimarães Corrêa tornou-se o chefe político, fazendo da instalação da comarca a sua meta. Em 17 de setembro daquele ano, o deputado Fontes Júnior cobrou do Legislativo Estadual a aprovação do projeto de lei que criaria a comarca, observando que o projeto estava engavetado havia cinco anos na Comissão de Justiça. Foram dois anos de idas e vindas e, finalmente, em 9 de junho de 1904, foi sancionada a lei 903, assinada pelo governador Jorge Tibiriçá, criando a comarca de Rio Preto, instalada quatro meses depois, em 5 de outubro.
Os documentos da época creditam a criação da comarca à dedicação dos deputados Antônio Olímpio e Plínio de Godoy. O primeiro juiz nomeado para a cidade foi Antônio de Souza Barros, e o primeiro promotor foi Antônio Augusto Cavalcanti Albuquerque Pessoa.
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